ESTUDOS PARA UMA TEORIA DO DIREITO E DO PROCESSO DO TRABALHO

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O autor reúne nesta modesta obra diversos artigos escritos em momentos diferentes do seu trajeto já mais que trintenário de pesquisa no Direito e no Processo do Trabalho. Os escritos foram motivados por alterações efetuadas pelo legislador nos textos das diversas normas, ou em função da maior polêmica suscitada por alguns desses temas em determinados momentos. A uma visão mais superficial, poderiam ser entendidos como circunscritos aos propósitos para os quais foram primeiro destinados. Porém, a sua leitura, mais atenta e em conjunto, indica que o autor vai traçando o esboço de uma sua Teoria do Direito e do Processo do Trabalho, tocando nos diversos aspectos que fundamentam a existência mesma dessas disciplinas e permitem a sua compreensão mais aprofundada. Os textos suscitam a reflexão sobre os diversos aspectos da fundamentação teórica dessas disciplinas, sua autonomia dogmática, seus princípios reitores, a feição típica que nelas tomam institutos trazidos de outras searas e os efeitos que tudo isso provoca, estruturando a tutela dos direitos dos trabalhadores numa dimensão para além do Positivismo Legalista e de uma visão estritamente formal do Direito.  Sem embargo, o autor procura a todo tempo conjugar os resultados de uma visão equitativa do sistema juslaboralista com as ideias de ordem e segurança jurídicas, imperativos que não podem ser negligenciados. Em verdade, a leitura da obra no seu conjunto acaba por propiciar ao leitor o sabor de um ensaio histórico-filosófico das disciplinas em questão. Vale, por isso, a reedição, com acréscimo de discussões que foram aparecendo na sequência, agregando-se a esse conjunto teórico e de certo modo mostrando a evolução do pensamento do autor, que sempre procura aperfeiçoar-se e estar aberto ao debate.  É, sem dúvida, leitura para os que pretendem transitar com mais desenvoltura e independência de pensar nesse campo juslaboralista.

Sumário:

I À GUISA DE INTRODUÇÃO: O PROBLEMA DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO E DO PROCESSO DO TRABALHO – IDEIAS PARA REFLEXÃO

II O NOVO CÓDIGO CIVIL E O DIREITO DO TRABALHO: LESÃO CIVIL E LESÃO TRABALHISTA

III ANOTAÇÕES PARA A CRÍTICA DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EMPREGADOR NO DIREITO DO TRABALHO

IV A PRESCRIÇÃO BIENAL E SEU CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

V REFLEXÕES SOBRE A CRISE DO DIREITO E DO PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO NA OPORTUNIDADE DA REFORMA DO PODER

VI APONTAMENTOS PARA UMA TEORIA DO DIREITO PROCESSUAL DO

VII A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: AMPLIAÇÃO DO ALCANCE DOS JUÍZOS DE EQUIDADE OU NOVA CONCEPÇÃO BICÉFALA DA JUSTIÇA CIVIL DE RAÍZES BURGUESAS?[154]

VIII O DIREITO CONSTITUCIONAL E O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: TÓPICOS PARA REFLEXÃO O CARÁTER NORMATIVO DAS SENTENÇAS NO PROCESSO COLETIVO DO TRABALHO À LUZ DAS INOVAÇÕES DA EMENDA N. 45[188

IX O TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, INSTITUÍDO PELA LEI N. 13.467, DE 13.7.2017, SUA FORMA E SEUS EFEITOS

Livro :

Capa laminação Fosca

Acabamento: Brochura

Paginas: 324

IBSN: 978-65-87700-16-8

Autor:

Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Membro titular da Cadeira n. 36 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

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