A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL POR MEIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

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A presente obra possui como objeto de estudo discorrer acerca da promoção do desenvolvimento nacional sustentável por meio das licitações e contratações administrativas realizadas pelo Poder Público brasileiro. Para isto, necessário se faz, num primeiro momento, uma análise histórica (no âmbito internacional e nacional), do conceito e das dimensões da sustentabilidade. Em seguida, far-se-á uma abordagem dos principais aspectos das licitações e contratações administrativas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como embasamento o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal de 1988 bem como a Lei n° 8.666/93. Por fim, será analisado especificamente as licitações e contratações sustentáveis por meio dos instrumentos normativos internos, quais sejam, a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981), a Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n° 12.187/2009), a Instrução Normativa n° 1 de 2010 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010), o Regime Diferenciado de Contratação (Lei n° 12.462/2011), o Decreto Presidencial 7.746 de 2012, dentre outros, e também apontar alguns exemplos práticos de medidas adotadas para melhor entendimento e compreensão da temática proposta.

Acabamento: Fosco
Brochura
Formato: 16x23cm
Número de Páginas: 150
ISBN: 978-65-87700-18-2

 A autora:

Advogada e Professora. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (UAL). Mestra em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2015).  Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (2014). Especialista em Direito Processual Civil pela Uniderp - Anhanguera LFG (2014) e especialista em Formação em Ensino à Distância pela Universidade Paulista (2018). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2012). Intercâmbio Acadêmico realizado na Universidad de Sevilla (2010).  Conselheira Seccional da OAB Goiás (2019/2021) e Diretora-Adjunta da Escola Superior da Advocacia de Goiás (2017/2018; 2019/2021). Coordenadora da Região Centro-Oeste da ENA – Escola Nacional de Advocacia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (2019/2021).  Possui experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Público e Direito Ambiental.

 

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